Termos de Uso Estoque NOW

É de extrema importância deixar claro que, ao se cadastrar no nosso sistema, você entende e concorda com os termos abaixo!


AO SE CADASTRAR NO ESTOQUE NOW, VOCÊ ESTARÁ AUTOMATICAMENTE ADERINDO E CONCORDANDO AOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO E DE QUALQUER DE SUAS ALTERAÇÕES FUTURAS.

POR ISSO, LEIA COM ATENÇÃO OS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO, POIS CONSTA NELE TODAS AS INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE OS SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES LEGAIS, INCLUINDO LIMITAÇÕES, EXCLUSÕES E UM FORO PARA DIRIMIR EVENTUAIS CONFLITOS RELATIVOS AO PRESENTE CONTRATO.

Os termos de uso são os acordos que determinam o relacionamento entre ESTOQUE NOW e você.

A utilização de qualquer serviço oferecido através deste site (e todos os produtos que porventura possam ser utilizados de maneira off-line) confirma o conhecimento e aceitação plena dos termos, bem como a capacidade de realizar a contratação do ESTOQUE NOW, em quaisquer dos planos.

Os presentes termos podem ser alterados a qualquer momento, sendo que a continuidade do uso do serviço por parte da contratante será considerada como aceitação irrevogável destas alterações.

1. INTRODUÇÃO

O presente instrumento regulamenta o acesso e utilização dos serviços disponibilizados e fornecidos pela empresa Webadapte Serviços de Informatica EIRELI - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.825.437/0001-10, com sede na Estrada das Ubaias, 20, Recife – PE, CEP 52070-013 e proprietária do software denominado "ESTOQUE NOW".

Todo usuário, seja ele pessoa física ou jurídica, para acessar, utilizar, visualizar, contratar e/ou adquirir os serviços deve aceitar o presente contrato. Dessa maneira, ao utilizar e/ou acessar os serviços disponibilizados em www.estoquenow.com.br/home/terms_of_use, você concorda, aceita, e compromete-se a obedecer e resguardar integralmente os Termos e Condiçoes Gerais de Uso e a Política de Privacidade.

1.1. A contratação se dará entre Webadapte Serviços de Informatica EIRELLI - ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ 27.825.437/0001-10, com sede na Estrada das Ubaias, 20, Recife – PE, Brasil, proprietária do software denominado "ESTOQUE NOW", e a pessoa física ou jurídica, denominada "CLIENTE", que através da inscrição e criação de conta de acesso manifesta vontade inequívoca de ser parte contratante.

2. DEFINIÇÕES

2.1. Nesta contratação, os seguintes termos, quando citados, terão os seguintes significados:

"CONTRATO" – os presentes termos de serviço (que podem ser alterados de tempos em tempos), inclusos quaisquer termos que forem citados no formulário de inscrição ou em outros momentos da prestação dos serviços em que pode, inclusive, haver novo pedido de concordância por parte do fornecedor.

"ESTOQUE NOW" – também denominado "SITE", "PORTAL", "PLATAFORMA", "SERVIÇO", além de como poderá ser chamada a parte contratante Webadapte Serviços de Informática, supra citada.

"CONTEÚDO"- informações (incluindo textos, imagens, áudio, vídeo), funcionalidades, recursos técnicos ou qualquer produto da atenção dispensada pela Webadapte ao cliente.

"CLIENTE" – qualquer pessoa física ou jurídica subscrita ao serviço.

"USUÁRIO " – qualquer pessoa física que tiver acesso ao sistema para operá-lo, após a contratação.

"PARTES" – termo para tratar, em conjunto, fornecedor e cliente.

"DADOS CADASTRAIS" – as informações fornecidas pelo Cliente para contratação do serviço.

"SERVIÇO" – o software Estoque NOW, oferecido na nuvem (SaaS – Software as a Service), disponibilidade de conteúdo, suporte técnico, atendimentos.

"PLANOS" – as diferentes versões de contratação do ESTOQUE NOW, que diferenciam funcionalidade, módulos e valores.

"CONTA" – dados de acesso cadastrados pelo usuário, composto por um login e uma senha.

2.2. O presente contrato, em sua versão atual e todas as informações publicadas neste site, uma vez que descrevem serviços e preços, constituem a totalidade do acordo entre as partes e substituem todos os acordos anteriores, conversas e entendimentos com relação a quaisquer assuntos desta relação contratual.

2.3. Em caso de conflito ou ambiguidade entre as disposições contidas nestes termos de uso e qualquer afirmação, representação ou outra informação publicada neste site, o disposto nos termos deverá prevalecer.

3. ELIGIBILIDADE

O SITE é destinado exclusivamente a pessoas que possuam 18 anos ou mais. Qualquer acesso ou uso do ESTOQUE NOW por menores de 18 anos é expressamente proibido. Ao acessar ou utilizar o SITE, você garante que tem 18 anos ou mais.

4. DO SERVIÇO

4.1. A Webadapte Serviços de Informatica EIRELI ME empreenderá todos os esforços comercialmente razoáveis para prestar o serviço ao cliente durante todo o período de vigência do contrato, em conformidade com o plano contratado.

4.2. O cliente reconhece que (i) o serviço não foi concebido para satisfazer as suas necessidades individuais; (ii) a disponibilidade do serviço pode não ser ininterrupta, bem como pode haver problema técnico ou algum erro de sistema em algum momento; (iii) o serviço não é isento a falhas e não foi projetado para uso em atividades perigosas, como por exemplo a operação de "fontes de perigo", sistemas de controle de tráfego ou de suporte à vida, manuseio de substâncias perigosas e outras atividades em que a falha do serviço pode causar a morte, danos pessoais ou danos ambientais.

4.3. A Webadapte Serviços de Informatica EIRELI ME está empenhada em fornecer excelente serviço ao cliente, e visa responder a maioria das questões de suporte dentro de algumas horas. No entanto, a Webadapte Serviços de Informatica EIRELI ME não tem em contrato SLA ou garantia sobre o período de tempo em que o suporte será fornecido.

4.4. O serviço (o software ESTOQUE NOW e todo o seu conteúdo) será fornecido "como está" e "conforme estiver disponível", com possíveis falhas e sem garantia de qualquer espécie.

4.5. A utilização do ESTOQUE NOW, inclusão de dados e operação, será feita por conta e risco do cliente, e portanto, é de sua única responsabilidade todo o resultado proveniente deste. Neste sentido, é de única responsabilidade do cliente responder por danos e prejuízos, inclusive lucros cessantes, que vier a ocasionar a terceiros em razão da má utilização do mesmo.

4.6. A Webadapte Serviços de Informatica EIRELI ME não tem qualquer obrigação de melhorar, modificar ou substituir qualquer parte do serviço ou continuar desenvolvendo ou lançando novas versões do software.

4.7. O serviço poderá ser interrompido, sem que haja qualquer direito de indenização ou compensação ao cliente, eventualmente, em casos como (i) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam desligamento do sistema ou impossibilitem acesso; (ii) caso fortuito ou força maior; (iii) ações de terceiros que impeçam a prestação do serviço; (iv) falta de fornecimento de energia elétrica; (v) interrupção ou suspensão da prestação de serviço de telecomunicações; (vi) ocorrências de falhas no sistema ou comunicação relacionadas à internet.

4.8. A Webadapte Serviços de Informatica EIRELI ME isenta-se expressamente de quaisquer responsabilidades e indenizações, perdas e danos, lucros cessantes, prejuízos de qualquer espécies, perda ou extravio de dados, defeitos de computador, equipamentos ou periféricos, ou quaisquer outros danos, diretos ou indiretos, decorrentes da utilização do serviço pelo cliente.

5. DO PRAZO

5.1. O cadastramento de conta de acesso para utilização do ESTOQUE NOW pressupõe aceite da condições dos termos de uso e dá início à vigência do contrato entre as partes. O contrato tem prazo indeterminado, e pode ser cancelado por qualquer uma das partes a qualquer momento, sem ônus ou multa, respeitados os direitos de utilização, pelo cliente, de serviços já contratados e pagos.

5.2. O não pagamento do valor mensal referente ao plano contratado encerra automaticamente o contrato e o fornecimento do serviço.

5.3. Suspenso ou cancelado o acesso ao software, a Webadapte manterá as informações do cliente no ESTOQUE NOW por um período de (60) dias contados da data de suspensão. Neste período, as informações estarão disponíveis para extração por parte do cliente através de arquivos, mediante solicitação através do e-mail: suporte@estoquenow.com.br.

5.4. Passados 60 dias da suspensão ou cancelamento do contrato, a Webadapte poderá excluir permanentemente do banco de dados as informações da cliente, tendo sidas ou não extraídas pela mesma.

6. DO PAGAMENTO

6.1. O cliente reconhece que, escolhendo um Plano de Serviço, concorda com taxas, tarifas e ciclos de faturamento que lhe estão associados, como (i) descritos neste site no momento da subscrição e (ii) alterada ao longo do tempo de contrato com os termos do mesmo.

6.2. O ciclo de faturamento do cliente é de 30 dias, 90 dias, 180 dias ou 365 dias conforme escolhido no Plano de Serviço, com início no exato dia de sua inscrição no respectivo plano e inclusão de dados de pagamento, ou, se um período de teste gratuito for concedido ao cliente, no dia imediatamente após o termo do período experimental.

6.3. A Webadapte não cobrará pelo período gratuito de testes. No entanto, para prosseguir com o uso do sistema após o término do período experimental, será cobrado o valor do respectivo plano.

6.4. A Webadapte pode melhorar ou modificar seus planos e valores, taxas e tarifas dos mesmos, sendo respeitado um aviso prévio ao cliente de 30 dias para aplicação de novos valores. Em caso de não aceitação do cliente dos novos valores, taxas e/ou forma de cobrança, seu único e exclusivo recurso será cancelar a assinatura do Plano em questão, cessando o uso do mesmo.

6.5. O pagamento para o serviço é feito de forma antecipada, ou seja, a contratação libera o acesso para os 30 ou 365 dias seguintes conforme o Plano escolhido, e deve ser feito de acordo com os meios de pagamento disponíveis pela Webadapte, atualmente, PagSeguro. O acesso só será liberado após quitação da fatura. O cliente reconhece que atrasos de pagamento podem resultar na suspensão do serviço ou o cancelamento do contrato.

6.6. Caso o cliente opte por forma de pagamento anual (ou qualquer prazo diverso de pagamento mensal), o encerramento do contrato antes do prazo já pago não dá ao mesmo direito à reembolso de quaisquer valores.

6.7. Caso o cliente opte, durante a vigência do contrato, por alteração no seu plano contratado, os valores serão alterados de acordo com o plano escolhido.

6.8. Os valores estabelecidos no momento da contratação do software poderão ser atualizados anualmente, ou no menor lapso de tempo legalmente permitido, de acordo com IGPM acumulado no período ou qualquer outro índice que o substitua.

7. DO CLIENTE – e suas obrigações e responsabilidades

7.1. O cliente deve ser deve ser um ser humano. Não são permitidos os cadastros de "robôs" ou qualquer outro método automatizado. Assim sendo, o cliente deve ser uma pessoa (física ou jurídica), com capacidade jurídica para a celebração deste contrato. Efetuando o cadastro e aceitando termos de uso, o cliente declara também que é financeiramente responsável para utilização dos produtos e serviços provenientes deste contrato.

7.2. O cliente deve fornecer seu nome completo verdadeiro, um endereço de e-mail válido e qualquer outra informação requisitada no processo de criação de sua conta. Dessa forma, o cliente compromete-se a, ao efetuar seu cadastro, fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas, e compromete-se ainda a corrigir prontamente quaisquer dados de cadastro que tornarem-se desatualizados ou incorretos.

7.3. As senhas associadas à conta ou que utilize acesso a outros serviços são de responsabilidade do usuário, sendo esse o responsável por manter seu usuário e senha seguros. Dessa forma, o usuário concorda que será o único responsável perante o SITE por todas as atividades que ocorram na respectiva conta.

7.4. Caso o usuário tenha conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua senha ou da sua conta, o usuário deve notificar imediatamente o SITE através do Suporte ou pelo e-mail contato@estoquenow.com.br. O SITE não será responsável por qualquer perda ou dano ocasionado por sua falha em cumprir com esta obrigação de segurança.

7.5. O login do cliente deve ser usado apenas por uma pessoa - um único login compartilhado por várias pessoas não é permitido.

7.6. O cliente não pode utilizar o SITE para fins ilegais ou não autorizados. Você não pode, no uso do SITE, violar qualquer lei em sua jurisdição (incluindo, e não limitando a direitos autorais).

7.7. O cliente não deve, e fará com que os usuários finais não o façam, usar o software ou serviço para envio de comunicações não solicitadas, ou para carregar, transmitir, entregar ou armazenar código nocivo, malware ou conteúdo ilegal.

7.8. Sem exclusão ou limitação de qualquer uma das obrigações legais do cliente, o mesmo compromete-se que não vai, e nem permitirá que usuários o façam: (i) remover, alterar, ocultar ou obscurecer qualquer aviso de direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade que apareçam no ESTOQUE NOW; (ii) criar ou tentar criar qualquer produto ou serviço que é semelhante ou de qualquer forma possa competir com os produtos e serviços da Webadapte Serviços de Informática EIRELI - ME; (iii) acessar, alterar ou copiar o conteúdo do banco de dados do ESTOQUE NOW ou de terceiros sem a devida permissão; (iv) utilizar o ESTOQUE NOW para fins ilegais ou em desacordo com a legislação brasileira ou ainda que caracterizem prática tipificada como crime.

7.9. O cliente será o único responsável pelas infrações que cometer utilizando o sistema, e por qualquer eventual fiscalização e/ou processos a que for submetido e que possam estar relacionados a informações contidas ou inseridas no ESTOQUE NOW.

7.10. O cliente deverá manter, às suas expensas, todos os recursos para comunicação e utilização do ESTOQUE NOW, como exemplo, modem, internet, software de comunicação.

7.11. O cliente obriga-se a manter equipe treinada para a utilização do ESTOQUE NOW, bem como para a comunicação com a equipe ESTOQUE NOW quando da necessidade de suporte.

7.12. O cliente responde, integralmente, pelas informações inseridas no ESTOQUE NOW, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários. A Webadapte, em nenhuma hipótese, será responsável pelo conteúdo inserido e, portanto, essas informações não são revisadas em momento algum.

7.13. O cliente será o único responsável pela atividade que ocorre sob a sua conta de usuário, e deve notificar imediatamente a Webadapte sobre qualquer violação de segurança relacionada com a, ou uso não autorizado da, sua conta.

8. DA EQUIPE DO ESTOQUE NOW

8.1. A Webadapte garante aos clientes que o ESTOQUE NOW deve funcionar regularmente, empenhando os melhores esforços para assegurar a qualidade do mesmo. Na ocorrência de falhas de programação, compromete-se a corrigir, conforme sua disponibilidade.

8.2. A Webadapte compromete-se a comunicar ao cliente, por e-mail ou aviso em site, quando da interrupção do serviço por ocasião de manutenções preventivas e/ou corretivas.

8.3. A Webadapte compromete-se a manter, por si ou terceiros, serviço de suporte por abertura de chamado, das 08:00 às 12:00hs e das 14:00 às 19:00hs (horário de Recife).

8.4. A Webadapte compromete-se a manter as informações financeiras, de conta e pessoais do cliente, em sigilo e em ambiente seguro.

9. Direitos de propriedade intelectual

9.1. O Cliente reconhece que a Webadapte detém todos os direitos, títulos e interesses referentes ao ESTOQUE NOW, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual. Os direitos da Webadapte estão protegidos por leis de propriedade intelectual nacionais e internacionais. Sendo assim, o cliente concorda que não copiará, reproduzirá, alterará, modificará ou criará produtos ou serviços derivados do serviço. Você também concorda que não utilizará nenhum robô, "spider", outros dispositivos automatizados ou processos manuais para monitorar ou copiar conteúdo do serviço.

9.2. O Cliente concorda em deixar em todas as páginas geradas pelo ESTOQUE NOW uma nota visível informando sobre nossos direitos autorais.

9.3. O Cliente concorda em não divulgar em sua conta nenhuma informação ou link para concorrentes do ESTOQUE NOW.

10. DO SIGILO

Cada parte por si, seus empregados, prepostos, agentes e representantes, obrigam-se a manter o sigilo sobre quaisquer dados, materiais, documentos, especificações técnicas ou comerciais, inovações ou aperfeiçoamentos da outra parte, que venha a ter acesso ou conhecimento, ou ainda, que lhe seja confiado, salvo para o bom cumprimento deste Termo, não podendo, sob qualquer pretexto ou desculpa, omissão, culpa ou dolo, revelar, reproduzir ou deles dar conhecimento a estranhos dessa contratação, salvo, ratifica-se, para o bom cumprimento do objeto do contrato, ou se houver consentimento expresso da outra parte, sob pena de assim não o fazendo, responder por perdas e danos nos efeitos dos prejuízos causados.

11. Disposições Finais

11.1. Este Termo de Uso pode ser modificado pelo Site e as modificações terão efeito a partir da data de sua publicação no Site, mediante a sua comunicação em local que seja de fácil identificação para o usuário.

11.2. A nulidade ou invalidade de qualquer das cláusulas do presente Termo de Uso não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas e do próprio Termo de Uso.

11.3. A eventual tolerância da Webadapte em relação ao cumprimento de qualquer cláusula deste Termo de Uso, ou a abstenção do exercício de qualquer direito, poder, recurso ou faculdade assegurados por lei ou por este Termo não configurará novação.

12. DO FORO LEGAL

Fica eleito o FORO da comarca de Recife-PE, para nele dirimir dúvidas que porventura venham ocorrer com relação ao presente contrato, com renúncia expressa a qualquer outro. E por assim terem justos e combinados, assinam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma, obrigando-se por si seus herdeiros e sucessores a respeitar e cumprir em todos os seus termos.

Qualquer dúvida sobre os Termos de Uso pode ser enviada para contato@estoquenow.com.br.